E-commerce volta a ser assunto na Casa de Leis

O deputado Junior Mochi levou à tribuna nesta quarta-feira (26/4), o tema E-Commerce, debatido na semana passada pelo deputado Paulo Duarte (PT).

Atualmente as compras pela internet cresceram e estão prejudicando o comércio local, além de lesar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) em Mato Grosso do Sul, pois o imposto acaba sendo revertido ao estado de origem da transação.

Cerca de 20 estados assinaram neste mês, um protocolo que destina o recolhimento de 10% do ICMS no momento da entrada do produto em Mato Grosso do Sul. A medida começa a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

Hoje, os 17% do ICMS, no ato da venda, ficam para o estado de origem. O que altera, com o protocolo, é que 10% serão para o estado de destino e os outros 7% ficam no de origem.

“A expectativa é que Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro também assinem o protocolo”, disse Mochi.

Conforme estimativas nacionais apresentadas pelo peemebista, em 2010 o Brasil faturou R$ 22 bilhões e em 2011 R$ 33 bilhões em compras realizadas pela internet. Já para 2012, a estimativa é de haja faturamento de R$ 50 bilhões e em 2013 R$ 75 bilhões.

Há a informação de que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) poderá arcar com prejuízo de R$ 43 milhões com as compras realizadas pela internet pelo não recolhimento do ICMS.

Na tribuna, o deputado Eduardo Rocha (PMDB) destacou que esteve recentemente com os presidentes das Associações Comercias de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, que aplaudiram a decisão do governo de assinar o protocolo por conta da concorrência desleal feita pelo comércio por meio da internet.

“Mato Grosso do Sul está no caminho certo, e o governo do Estado está protegendo o comércio local”, reforçou Eduardo.