CCJR aprova projetos sobre albinismo e sacolas plásticas

Os projetos 002/11, que dispõe sobre o uso consciente de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais do estado, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT); e o 031/11, que cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Portador de Albinismo, através de programa de conscientização dos riscos da exposição ao sol sem proteção e do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele, proposto pela deputada Mata Caseiro (PTdoB), foram aprovados na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta terça-feira (26/4).

Participaram da reunião os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), Marcio Monteiro (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Marquinhos Trad (PMDB). O deputado Junior Mochi (PMDB) não compareceu, pois participou de reunião com o governador André Puccinelli (PMDB), nesta tarde.

Os outros três projetos aprovados pela CCJR são 038/11, do deputado Marcio Monteiro, que institui a Semana Estadual do Meio Ambiente; o 033/11, de Diogo Tita (PPS), que assegura às famílias residentes em áreas de risco, prioridade nos programas habitacionais do governo do estado; e o 034/11, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui o Dia Estadual da Cultura da Paz, o Prêmio Paz e Cultura e adota a Bandeira da Paz, a ser comemorado no dia 21 de setembro.

Já o projeto de lei 021/11, de autoria do deputado Diogo Tita, que dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados em Mato Grosso do Sul a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária, vasectomia e esterilização transcervical, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do SUS (Sistema Único de Saúde), foi reprovado pela CCJR.

Proposto pela Mesa Diretora, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 005/11, que aprova nomes para compor o CDI/MS (Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul), foi distribuído pela comissão ao deputado Marcio Monteiro.

A próxima reunião da CCJR está prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 14h30.