Novo modelo para sistema prisional é defendido em audiência

Adotada em 1984, a Lei de Execução Penal estabelece entre as suas normas os direitos que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como o direito à alimentação, assistência médica, jurídica, educacional, social, religiosa e material.

Com base no artigo 1º da lei, ficou efetivada a participação do psicólogo no trabalho do sistema prisional, assessorando os juízes e promotores com informações e avaliações referentes aos presos e contribuindo para programas de tratamento e reabilitação. Nesta terça-feira (26/4), por proposição do deputado Laerte Tetila (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a “Atuação dos Psicólogos no Sistema Prisional”.

O debate envolveu profissionais da área, assistentes sociais e trabalhadores da segurança pública. De acordo com o CRP/MS (Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul), aproximadamente 40 psicólogos atuam nas unidades penais do estado. A população carcerária sul-mato-grossense registra cerca de 11 mil presos.

Para o diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Souza de Oliveira Filho, o sistema prisional está doente. “É preciso repaginar o atual modelo que não oferece quaisquer condições de preparar o retorno do preso à sociedade”, disse Deusdete.

O presidente do CRP/MS, Carlos Afonso Marcondes Medeiros, divide a mesma opinião. “É publico e notório que o sistema prisional brasileiro está obsoleto. Estamos diante de uma situação que precisa ser revista urgentemente. A psicologia tem feito um esforço para amenizar a situação, mas toda a sociedade precisa discutir o assunto e encontrar um novo modelo”, destacou.

Em seu pronunciamento, Laerte Tetila afirmou que o país precisa avançar neste tema. “Não é possível que o Brasil siga mantendo em seus cárceres quase meio milhão de seres humanos, preponderantemente pessoas jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória, sem que esse resultado mobilize a consciência nacional em direção a profundas e urgentes reformas”, ressaltou.

Tetila defende o fim do sistema punitivo. “Tem que se mudar os métodos utilizados na tentativa de ressocialização. Precisamos encontrar uma saída, como as penas alternativas. Não é atrás das grades que as pessoas vão se reeducar. O tratamento dispensado aos detentos é precário e o respeito à dignidade humana não existe”, acrescentou.