Falta de georreferenciamento causa enorme prejuízo ao MS

Mais de 7.000 processos de georreferencimento estão parados na Superintendência Regional do Incra (nstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os prejuízos, segundo o Estado, são incalculáveis. A situação poderá ficar ainda pior com a proximidade do mês de novembro, quando encerra o prazo para as propriedades menores de 500 hectares realizarem o mapeamento.

Em uma consulta informal à Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) obteve a informação de que diminuiu em aproximadamente 70% a transação de imóveis rurais em relação ao ano passado.

E os problemas não param por aí. Além da queda da liquidez dos negócios imobiliários, o não georreferenciamento impede o acesso dos produtores às linhas de créditos bancários e liberação de licenças ambientais. “É um efeito dominó. Não se trata de morosidade, mas de uma total estagnação”, disse o assessor jurídico da Famasul, Carlos Daniel Coldibelli.

Para o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário), José Antônio Roldão, o problema tem causado grandes prejuízos ao Estado. “A situação é grave e séria. É preciso diminuir urgentemente esta demanda reprimida".

O procurador regional do Incra, Antônio Augusto Barros, reconhece os problemas, que são justificados pela falta de estruturas física e humana. “Os produtores rurais sul-mato-grossenses não podem ser prejudicados por inoperância do Incra. Estamos preocupados com a situação e queremos sim resolver o problema”, destacou.