Kemp propõe criação de duas frentes parlamentares na AL

Na sessão plenária desta terça-feira (3/5),fo deputado Pedro Kemp (PT) apresentou dois requerimentos solicitando a criação de duas frentes parlamentares na Casa de Leis.

Uma é a Frente Parlamentar em Defesa da Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. O objetivo é zelar pelo cumprimento e a aplicação dos dispositivos da norma, que coíbe e pune todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O próprio parlamentar representará esta frente na Assembleia.

Já a outra frente, que visa apoiar a pessoa com deficiência, tem como finalidade propiciar a defesa de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize e diversidade; realizar a interlocução do Legislativo Estadual com conselhos, fóruns e entidades civis.

Kemp ainda propõe a defesa de projetos e outras proposições em favor da cidadania das pessoas com deficiência; zelo pelo cumprimento dos preceitos constituicionais e prestação de apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil.

As frentes têm duração dos seus trabalhos na presente legislatura, que corresponde ao período de 2011/2014. A Mesa Diretora mudou a metodologia para a criação das frentes parlamentares, pois anteriormente era via projeto de resolução e agora através de requerimento.

O deputado petista fez adequação do seu pedido, de acordo com o artigo 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul.