CNH será obrigatória na compra de veículos no estado

Exigir a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na compra de veículos novos, seminovos ou usados, em Mato Grosso do Sul, é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) na sessão plenária de hoje (3/5).

De acordo com a proposta, a apresentação da CNH, pelo comprador, será considerada indispensável no ato da compra e venda, sendo vedada a comercialização de veículos, caso a pessoa não seja habilitada.

O parlamentar esclareceu que os veículos e as vias são construídos pelos homens para facilitar a circulação de pessoas e riquezas, e a engenharia cria constantemente novas condições de segurança aos mesmos.

“Para haver harmonia entre três elementos é necessário também que o homem esteja preparado a transitar com segurança”, argumentou o peemedebista.

A empresa ou concessionária que descumprir a lei sofrerá a multa de 300 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul). No caso de reincidência o valor sobre para 600 Uferms.