Ordem do Dia: Aprovado projeto que altera cobrança do ICMS
Projeto foi aprovado durante sessão plenária realizada nesta terça-feira.
03/05/2011 - 13:35
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
O projeto de resolução 017/11 altera a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados pela internet.
Segundo Paulo Duarte, a mudança na cobrança das compras virtuais (e-commerce) interessa, no mínimo, 20 estados brasileiros. A regra atual consta na Constituição de 88, escrita quando ainda não existia esse tipo de comercialização.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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