Ordem do Dia: Aprovado projeto que altera cobrança do ICMS

Imagem: Projeto foi aprovado durante sessão plenária realizada nesta terça-feira.
Projeto foi aprovado durante sessão plenária realizada nesta terça-feira.
03/05/2011 - 13:35 Por: Juliana Turatti    Foto: Giuliano Lopes

Por acordo de lideranças, na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram um projeto de resolução. A proposta é de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) e foi aprovada em primeira discussão.

O projeto de resolução 017/11 altera a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados pela internet.

Segundo Paulo Duarte, a mudança na cobrança das compras virtuais (e-commerce) interessa, no mínimo, 20 estados brasileiros. A regra atual consta na Constituição de 88, escrita quando ainda não existia esse tipo de comercialização.
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