Parlamentares aprovam seis projetos na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia de hoje (4/5), seis projetos foram aprovados pelos parlamentares: cinco em segunda discussão e um em primeira.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de resolução 017/11, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que altera a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados pela internet. Também do petista, é o projeto de resolução 004/11, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 103, do Regimento Interno.

Pela proposta, as sessões especiais e as solenes não devem ser realizadas nos dias e horários das sessões ordinárias.

O projeto 168/10, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas em todo o Estado, foi aprovado em segunda, assim como o projeto de lei 192/10, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém nascido nos hospitais e maternidades públicas de Mato Grosso do Sul.

Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 007/11, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos do estado oferecerem ao consumidor datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

E em primeira discussão, o projeto de resolução 046/11, de autoria do Ministério Público, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos em 6%.