Cobrança de estacionamento em shopping pode ser dispensada

Imagem: Petista defende que projeto visa conceder importante incentivo à exigência da nota fiscal.
Petista defende que projeto visa conceder importante incentivo à exigência da nota fiscal.
10/05/2011 - 12:53 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Giuliano Lopes

Foi apresentado na sessão desta terça-feira (10/5), pelo deputado estadual Cabo Almi, líder do PT na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de estacionamento em shopping centers e similares de Mato Grosso do Sul.

Pelo projeto, os clientes terão direito ao estacionamento gratuito em um shopping ou outro tipo de estabelecimento comercial quando comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo uso do estacionamento.

“Além do incentivo ao consumo, o projeto visa conceder um importante incentivo à exigência da nota fiscal, gerando aumento significativo da arrecadação e diminuição da sonegação”, justifica o parlamentar.
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