Assembleia derruba 1 veto, mantém outro e aprova 5 projetos

Os deputados estaduais derrubaram um veto, mantiveram outro e aprovaram quatro projetos de lei e um de emenda constitucional, nesta terça-feira (10/5).

Por unanimidade, os deputados acompanharam o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e rejeitaram o veto ao projeto de lei 172/10, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a oferta de locais para pagamento de contas de energia elétrica.

"É para facilitar a vida do consumidor", explicou o parlamentar. Ele argumentou que não estava legislando sobre energia elétrica, mas sobre questão de Direito do Consumidor.

Já o veto total ao projeto de lei 196/09, também de Kemp, foi mantido, com cinco votos contrários. O projeto permitiria micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul a participarem, juntas, de concorrência pública.

Em redação final, foi aprovado o PL 192/10, de Diogo Tita (PPS), que obriga maternidades e hospitais a colocar pulseira com sensor eletrônico sonoro em recém-nascidos, para identificação e segurança.

Já em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei 46/2011, que reajusta em 6% o vencimento-base dos servidores do Ministério Público Estadual; o PL 34/2011, de Laerte Tetila (PT), instituindo o Dia Estadual da Cultura da Paz, o Prêmio Paz e Cultura e adotando a bandeira da Paz; e o PL 4/11, que altera e acrescenta dispositivos à lei 3.896/2010.

E em 1ª votação, foi aprovado o PEC (Projeto de Emenda Constitucinal) 3/11, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe a exigência de teste para a detecção do vírus HIV em concursos públicos.