Fernandes defende ações para acabar com o trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir às escolas e ter seus direitos preservados para trabalhar. Em alguns casos sem ao menos receber qualquer tipo de remuneração.

Realidade que, conforme a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) 2007, é vivida por cerca de 4,8 milhões brasileiros com idades entre 5 e 17 anos, sendo que 25% desse total – ou seja, 1,2 milhão - têm entre 5 e 13 anos, o que é ilegal.

No Brasil, menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14 anos.

Tendo em vista esta realidade, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) propôs hoje (11/05), durante a sessão plenária, o projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O objetivo é proteger as crianças, investindo em políticas que promovam transformações culturais. Entre elas a difusão dos direitos da criança e do adolescente aos alunos, familiares, profissionais e membros da comunidade por meio da capacitação de profissionais da rede de proteção às crianças e adolescentes com palestras, oficinas, cursos, aulas e atividades nas escolas do estado e nos serviços da rede socioassistencial.