Juiz e promotor querem nova interpretação para Estatuto

Imagem: Juiz Danilo Burin e promotor Sérgio Harfouche querem que população também se atenha às obrigações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Juiz Danilo Burin e promotor Sérgio Harfouche querem que população também se atenha às obrigações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/05/2011 - 17:05 Por: Paulo Fernandes    Foto: Wagner Guimarães

Uma nova interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde são levados em conta não apenas os direitos, mas também as obrigações. Isto é o que defendem dois especialistas no assunto: o juiz da Vara de Infância e Juventude, Danilo Burin, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Sérgio Fernando Harfouche. Eles participaram da audiência pública "Conciência Jovemme Segurança nas escola de Mato Grosso do Sul", nesta quarta-feira (11/5), no plenário da Assembleia Legislativa.

Para o juiz Danilo Burin, é preciso resgatar a autoridade de pais e professores. "Nós (sociedade) não estamos entendendo nossa lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo mal interpretado. Não é possível que um professor não tenha autoridade suficiente sequer para mandar um aluno desligar o celular", disse.

Muito aplaudido ao longo da audiência pública, o magistrado defendeu ainda que o professor seja melhor remunerado e valorizado para poder educar melhor as crianças e os jovens.

Já Sérgio Harfouche afirmou que o autoritarismo de antigamente está sendo substituído por uma libertinagem. "Estamos comemorando 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. É a melhor lei do mundo, mas está sendo mal interpretada", disse. "Em nome da liberdade, caminhamos para a libertinagem, para o abuso. Se o autoritarismo é ruim, a libertinagem é pior porque retira os limites prudenciais", informou.

Para o promotor, está sendo criada uma geração indisciplinada e inconsequente e a falta de regras tem provocado mortes. "Adolescentes estão sendo mortos porque estão no lugar errado e na hora errada", disse. Segundo ele, Campo Grande é a 10ª Capital em homicídios de adolescentes.
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