Shopping pode ser obrigado a reservar cadeiras para idosos

Shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes e bares podem ser obrigados a destinar 5% das mesas e cadeiras para uso exclusivo de idosos, gestantes e deficientes físicos. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (12/5) pelo deputado Marcio Fernandes (PtdoB).

De acordo com a proposta, os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou alguma característica que diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

“Sem dúvida, acho um desrespeito não ter mesas e cadeiras reservadas para pessoas que possuem o pleno direito ao lazer, mas que em razão de dificuldades físicas e de locomoção, aliada a falta de adaptação dos espaços comerciais, acabam não conseguindo frequentar os locais públicos”, afirmou o parlamentar.

A proposta também determina que os estabelecimentos deverão ter o acesso adaptado para cadeirantes.

Estarão desobrigados ao cumprimento da lei, total ou parcialmente, os estabelecimentos que apresentem laudo técnico, feito por profissional habilitado, firmando ser impossível a adaptação do local.

Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos comerciais terão 90 dias para realizar todas as adaptações necessárias.

Em caso de descumprimento, shoppings, galerias, restaurantes, lanchonetes e bares estarão sujeitos a advertência e a multas que variam de 100 a 1.500 Uferms (de R$ 1.496 a R$ 22.440).