Conselho elabora política para crescimento urbano ordenado

O CEC/MS (Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul) realiza sua 32ª reunião ordinária nesta quinta-feira (12/5), no plenarinho Nelito Câmara da Assembleia Legislativa. Estão sendo discutidas ações de políticas urbanas e apresentado o eixo da política estadual de trânsito, transporte e mobilidade urbana.

Estudos realizados pelo Ministério das Cidades informam que o processo de urbanização atinge proporções cada vez maiores, o que gera problema à circulação, à mobilidade e à segurança no trânsito. Portanto, o Poder Público tem como desafio criar, articular e uniformizar uma política capaz de garantir acessibilidade, segurança, inclusão social e cidadania.

A política estadual de trânsito, transporte e mobilidade urbana ainda está em fase de elaboração. As principais diretrizes são:

– Criar mecanismo e integrar as políticas públicas de transporte, mobilidade e trânsito das esferas de governo para acesso, racionalização e otimização de recursos de fundos específicos e que produzam resultados, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal e legislação complementares.
– Incentivar o município a integrar ao Sistema Nacional de Trânsito e dispor de estrutura organizacional e capacidade mínima de instalação para o cumprimento das atividades de sua competência.
– Incentivar os municípios a elaborar seus planos diretores de transporte, trânsito e mobilidade urbana.
– Inserir a Política da Educação e Ensino para o Trânsito e as Diretrizes Curriculares da Educação para o Trânsito na proposta pedagógica e regimento escolar das instituições do sistema de educação pública e privada do Estado.

“O objetivo do Conselho Estadual das Cidades é ordenar o crescimento para que não haja impactos negativos em relação aos aspectos econômico, social, ecológico e humano”, diz Marcio Pereira da Costa, membro do CEC.

Os estudos e elaboração da proposta estão sendo feitos pelo Detran/MS (Departamento de Trânsito), Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Sinduscon (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção), Sehac (Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades), Prefeitura Municipal de Campo Grande, Indetec (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia).