Na Ordem do Dia, 11 projetos são aprovados na Casa de Leis

Na ordem do dia 11 projetos foram aprovados pelos parlamentares. Em primeira discussão o projeto de lei 061/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do governo do estado.

Ainda em primeira o projeto de lei 062/11, do Poder Executivo, que aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta, da Autarquias e das Fundações.

Também em primeira, o projeto de lei 063/11 que aprova as tabelas de subsídio dos servidores da categorias funcionais integrantes das carreiras da Polícia Civil. E o projeto de lei 064/11, que aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O projeto de resolução 019/11, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, estados, Distrito Federal e municípios, foi aprovado. E o projeto de resolução 018/11, da Mesa Diretora, que aprova a apresentação de proposta à Constituição Federal, também.

Em primeira ainda os projetos de lei 055/11, do governo do estado, que dá nova redação à lei 3.479, de 20 de dezembro de 2007, acerca do processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino; e o 019/11, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que determina que o mototaxista tenha disponível toucas descartáveis para distribuir aos usuários deste serviço. Também o 043/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível.

Em segunda discussão o projeto de lei 028/11, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado de Mato Grosso do Sul.

E em discussão única foi aprovado o projeto de lei 006/11, do Poder Executivo, que indica o nome de Sandra Regina Fabril Augusto para exercer o cargo de Diretora de Administração e Planejamento da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

Sessão Extraordinária - Os parlamentares aprovaram seis projetos em segunda discussão: os de resolução 018/11 e 019/11. E ainda os projetos de lei 061/11, 062/11, 063/11 e 064/11.