Aprovado projeto que proíbe venda de termômetro de mercúrio

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (19/5) dois projetos de lei e a licença médica de 21 dias ao deputado Londres Machado (PR).

Em 2ª discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 17/2011, de Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul.

A preocupação é porque o mercúrio é um metal tóxico, que pode afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso seres humanos em caso de inalação, absorção cutânea ou ingestão.

Não haverá prejuízo à indústria brasileira porque o País não produz mais termômetro à base de mercúrio.

Pela proposta, o estabelecimento comercial que descumprir a proibição será multado em 200 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que representa R$ 3.112,00. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Também em 2ª, foi aprovado o PL 038, de Marcio Monteiro (PSDB), que institui a Semana de Estado de Meio Ambiente.