Proposta reajusta salários da Defensoria Pública em 6%

Imagem: Projeto foi lido durante sessão plenária.
Projeto foi lido durante sessão plenária.
24/05/2011 - 12:03 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Começou a tramitar nesta terça-feira (24/5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei fixando a revisão do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado. O percentual proposto é de 6% com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio.

Conforme a Defensora Pública-Geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, o valor corresponde à reposição inflacionária de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Em mensagem enviada ao presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), a Defensoria explica que, segundo estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o reajuste está perfeitamente adequado ao limite de despesas com pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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