Junior Mochi propõe emenda modificativa para Ficha Limpa

O deputado Junior Mochi (PMDB) apresentou nesta terça-feira (24/5) uma emenda modificativa para alterar o § 9º, que está sendo incluído no artigo 27 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, visando a obrigatoriedade da comprovação da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta do estado, diretamente ligados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta de Mochi inclui ainda o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Defensoria Pública.

O peemedebista explicou que a exigência da Ficha Limpa para exercer cargos de livre nomeação na administração pública não deve ser restrita somente aos cargos de primeiro escalão. “Todos os órgãos do estado devem cumprir este requisito, pois exige-se dos homens públicos uma reputação ilibada”, concluiu.

De acordo com a proposta, só poderá assumir um cargo público o cidadão que comprovar a Ficha Limpa e seu nome estiver sem manchas.

Indicação - Junior Mochi também apresentou indicação aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, solicitando que apresentem Projeto de Emenda à Constituição Federal para incluir no texto constitucional a exigência da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados e funções de confiança da administração direta e indireta da União Federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal.