Criação de fundo pode por fim aos conflitos de terras indígenas

Como forma de solução aos conflitos decorrentes da terra indígena, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou na sessão desta terça-feira (24/5), projeto de lei que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).

O objetivo da proposta é a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios. Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.

As empresas que contribuírem ao Fepati poderão deduzir do saldo devedor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado em cada período os valores efetivamente depositados em benefício do fundo.

“A sociedade sul-mato-grossense defronta-se com um intrincado dilema face à possibilidade da demarcação das terras indígenas. Existe a colisão dos interesses de dois grupos: os índios, que clamam por seu direito ao acesso à terra, previsto na Constituição; e os produtores rurais que temem perder a propriedade sem a justa indenização, pois a União só poderia indenizar as benfeitorias e não a terra. Este projeto é o caminho viável para por fim ao conflito”, explicou.