Projeto prevê gratuidade na emissão de carteira de identidade

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou projeto de lei que estabelece a gratuidade na expedição da carteira de identidade aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A isenção da taxa é somente para a emissão da primeira Cédula de Identificação Civil.

A carteira de identidade é o principal documento de identificação do Brasil e obrigatório para todos que possuem mais de 18 anos. “A medida vem sendo adotada por diversos estados. Nossa intenção é viabilizar, principalmente à população carente, a obtenção gratuita do documento”, justifica.

Mara ressalta que a carteira de identidade é fundamental para o registro na Previdência Social, para obtenção da Carteira de Trabalho, nas inscrições em concurso público e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).