Mochi propõe que empresas disponibilizem telefones em veículos

Projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), estabelece que todas as empresas e órgãos do Poder Público, situados em Mato Grosso do Sul, disponibilizem em seus veículos o número de telefone para reclamações. A expressão “Como estou dirigindo?” também deve acompanhar a informação.

Pela proposta apresentada na sessão desta terça-feira (31/5), mediante a informação disponibilizada no veículo, o cidadão poderá fazer denúncias e reclamações contra os respectivos motoristas. Viaturas policiais descaracterizadas e veículos oficiais que não puderem ostentar identificação, por motivos de segurança, serão liberados da exigência.

Caso as empresas deixem de cumprir a norma, estarão sujeitas a multas de 10 a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 155,60 e R$ 1.556,00.

Conforme Mochi, pela iniciativa, o cidadão contará com um instrumento capaz de denunciar irresponsabilidades e infrações de trânsito. “Precisamos impor o dever às pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado, de estamparem na parte exterior de seus veículos um número de telefone por meio do qual qualquer pessoa pode relatar as situações de perigo, porventura causadas pelos motoristas”.

Ainda emendou que “as empresas e o poder público também serão beneficiados, pois receberão dados e poderão impor penalidades aos que costumeiramente descumprirem as normas de trânsito, evitando que sejam responsabilizados pelos atos de seus empregados”.