Deputados aprovaram quatro projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2/6). De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), o projeto de lei 173/10, aprovado em segunda votação, que dispõe sobre o apoio do estado a entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, o projeto de resolução 020/11, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 12/2010, que institui a Medalha Tom do Pantanal Arara Azul, a ser entregue apenas a um agraciado.

O projeto de lei 016/11, do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), aprovado em segunda discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo estado, a destinar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego.

Também em segunda, o projeto 068/11, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao município de Coxim, o terreno e o prédio em que se localiza a Escola Municipal Estudante William Tavares de Oliveira, no distrito de Silviolândia.