Almi destaca participação de MS em debate sobre PEC 300

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, realizou no dia 31 de maio, audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300/08, que estabelece o piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes da segurança pública. O deputado estadual Cabo Almi (PT) e representantes da categoria estiveram presentes no evento.

Cabo Almi usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (2/6) para cobrar a votação em segundo turno da PEC 300. “Mato Grosso do Sul foi bem representado. Conseguimos evitar o sepultamento da matéria. Agora é preciso urgentemente chegar em um consenso e aprovar a proposta”, afirmou o parlamentar.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março do ano passado. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o piso para os policiais precisa ser votado em dois turnos, com 308 votos favoráveis em cada um.