Programa de saúde pode ser estendido a policiais e bombeiros

A lei estadual 2.805, de 18 de fevereiro de 2004, institui o Programa de Saúde Mental aos servidores penitenciários das áreas de segurança e custódia, de assistência e perícia e do apoio operacional do sistema penitenciário do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o benefício poderá ser estendido aos policiais civis e militares e também aos bombeiros.

O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (7/6), na Assembleia Legislativa, pelo deputado George Takimoto (PSL). Segundo ele, há necessidade de um programa semelhante para atender aos policiais civis e militares e aos bombeiros. Por conta disso, alguns dispositivos da lei original, caso a proposta do parlamentar seja acatada, serão alterados.

Takimoto explica que os policiais e os bombeiros, assim como os agentes penitenciários, vivem sob contínua pressão psicológica. Justamente por isso a atividade policial foi catalogada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como sendo insalubre e geradora de imenso estresse pelo período contínuo de esforço físico e da exigência intermitente da acuidade e higidez mental.

“O contato frequente e quase diário com cenas de crimes, acidentes, mortes violentas, criminosos, podem vir a causar distúrbios de ordem psicológica e ainda psiquiátrica que exigem o acompanhamento profissional para garantir a eles o restabelecimento da sua saúde mental, equilíbrio psicológico e qualidade de vida na sociedade”, destaca o deputado.

O programa inclui o planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos policiais e bombeiros, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de seu potencial físico e mental. Cabe ao governo adotar e desenvolver ações predominantemente extra-hospitalares, com ênfase para a organização e manutenção da rede de serviços e cuidados assistencialistas destinados a acolher e tratar os servidores penitenciários, policiais e bombeiros, acometidos por transtornos mentais.

Esse programa já conta com um sistema de informações de base epidemiológica articulado ao sistema de informação em saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).