Jerson Domingos quer posto do Procon em shoppings e galerias

Shoppings centers e galerias de Mato Grosso do Sul poderão ter um posto do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). Projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), determina a disponibilização do espaço para a instalação do posto em sistema de compensação tributária, possibilitando assim que os consumidores possam registrar suas reclamações.

A proposição estabelece o prazo de 120 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei, a contar da data de sua publicação, em razão da assinatura de convênios municipais e disciplinares.

“Um dos fenômenos comerciais mais significativos surgidos nos últimos tempos é a concentração de lojas e serviços em grandes galerias e shopping centers, em todo o mundo. Em Mato Grosso do Sul não poderia ser diferente: só em Campo Grande estão programados a construção de mais dois centros comerciais desse tipo. A unidade do Procon possibilita aos consumidores que se sintam lesados o registro de suas reclamações”, justifica Jerson.