Tetila quer pressão do governo para resolver conflitos de terras

Tramita no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3, de 2004, de autoria do então senador sul-mato-grossense Juvêncio César da Fonseca, que trata da desapropriação de imóvel para efeito de demarcação de terra indígena. Em um dos seus artigos, a proposição autoriza a indenização cheia e não só pelas benfeitorias.

Para o deputado estadual Laerte Tetila (PT), a PEC seria a solução para o fim dos conflitos de terras indígenas. “Para tanto, é necessário que o governo do estado faça pressão junto à Presidência da República e Ministério da Justiça para que a proposta seja colocada urgentemente na pauta de votação do Congresso Nacional”, afirmou.

Segundo Tetila, pela primeira vez na história, todos os setores envolvidos convergem em uma única direção. “Todos são unânimes em afirmar que a solução seria a indenização cheia, ou seja, de porteira fechada. A PEC 3 resolveria o impasse jurídico e acabaria com os conflitos”, destacou.