Para Tita, governo agiu rápido ao criar lei que mantém incentivos

Os cenários político e econômico do estado foram marcados nas últimas semanas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em considerar inconstitucionais três artigos (6º, 7º e 8º) da Lei de Complementar 93/2001, que trata dos incentivos fiscais de Mato Grosso do Sul.

A Corte considerou ilegal a concessão de incentivos fiscais, como a redução de 67% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as indústrias.

Dois dias após ser notificado da decisão, o governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria.

O deputado estadual Diogo Tita (PPS) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (9/6), para parabenizar a forma rápida em que agiu o governo do estado. “O governador e sua equipe foram ágeis em substituir o MS–Empreendedor, estabelecido na lei anterior e questionado no STF, pelo MS Forte-Indústria”, destacou.

Tita explicou que a nova proposta garantirá a manutenção dos benefícios concedidos para 464 indústrias já instaladas e assegura a chegada de aproximadamente 40 novas, que deverão investir cerca de R$ 20 bilhões.