Para Tita, governo agiu rápido ao criar lei que mantém incentivos
Pepessista esclareceu que a nova proposta garantirá a manutenção dos benefícios concedidos para 464 indústrias já instaladas.
09/06/2011 - 11:50
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A Corte considerou ilegal a concessão de incentivos fiscais, como a redução de 67% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as indústrias.
Dois dias após ser notificado da decisão, o governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria.
O deputado estadual Diogo Tita (PPS) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (9/6), para parabenizar a forma rápida em que agiu o governo do estado. “O governador e sua equipe foram ágeis em substituir o MS–Empreendedor, estabelecido na lei anterior e questionado no STF, pelo MS Forte-Indústria”, destacou.
Tita explicou que a nova proposta garantirá a manutenção dos benefícios concedidos para 464 indústrias já instaladas e assegura a chegada de aproximadamente 40 novas, que deverão investir cerca de R$ 20 bilhões.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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