Candidatos à vaga do TCE são sabatinados pela CCJR

A senadora Marisa Serrano (PSDB) e o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) foram sabatinados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na tarde desta terça-feira (14/6), no plenarinho Nelito Câmara. Eles disputam uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado), em consequência do cargo deixado vago depois do falecimento da conselheira Celina Jallad em fevereiro deste ano.

O deputado Pedro Kemp (PT) presidiu a CCJR, que contou com a composição dos deputados Professor Rinaldo (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Fernandes (PTdoB) e Junior Mochi (PMDB). Após as sabatinas, os parlamentares votaram a favor da indicação dos nomes de Marisa e Arroyo à disputa.

Arroyo foi o primeiro a ser sabatinado, já que protocolou sua inscrição antes de Marisa. Nas explicações pessoais à CCJR e um grupo de deputados que também participou da sabatina, o deputado republicano falou de sua trajetória de vida, desde quando se formou na primeira turma de Engenharia Civil da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) até quando assumiu cargos relevantes na política do estado, como secretário municipal de Obras de Campo Grande, quando tinha apenas 24 anos.

Alegando ter amplo conhecimento nas áreas jurídica e administrativa, o parlamentar afirmou estar preparado para assumir o cargo. “Entendo que um conselheiro deve ter experiência administrativa para analisar com lisura todos os processos, os enquadrando dentro dos rigores da lei”.

Caso seja eleito, Arroyo pretende intensificar o trabalho de desenvolvimento do TCE na questão da informatização, até para que os processos sejam analisados com mais rapidez. Ele acredita na seriedade da Casa de Leis em avaliar todo o processo de escolha do nome para a vaga de conselheiro, sem criticar qualquer decisão.

A respeito da realização de concursos públicos no TCE, o deputado republicano é favorável. “O tribunal precisa de pessoas com conhecimento técnico, sem ligações políticas”.

Durante a sabatina, Arroyo ressaltou que um dos principais objetivos será empreender um trabalho de prevenção no TCE, para que os problemas sejam superados dentro da legalidade. Ele é a favor da implantação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal no órgão.

Antônio Carlos Arroyo contou que a decisão em disputar a vaga aconteceu depois do incentivo de vários colegas deputados, principalmente do governador André Puccinelli (PMDB), que “viu com bons olhos a minha indicação”. “Quero crer que a eleição será democrática e não creio que haja interferência política no processo de escolha”, concluiu.

Já a senadora Marisa Serrano começou seu pronunciamento dizendo que tem bagagem suficiente para assumir o cargo, uma vez que presidiu por muito tempo a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, assim como elaborou um projeto de lei para garantir o aprimoramento das contas do TCU (Tribunal de Contas da União).

Marisa frisou que o TCE não exerce apenas o trabalho de fiscalização, mas de parceria com as administrações públicas. “É função do conselheiro fazer com que as prestações de contas púbicas sejam reais”.

Formada em Pedagogia, a senadora argumentou que em Mato Grosso do Sul já exerceu a função de delegada do MEC (Ministério da Educação), foi professora e até diretora de escolas. Na política foi vereadora e também deputada federal.

A tucana explicou que seus 40 anos de vida pública lhe creditam experiência ao cargo de conselheira. “Quero fiscalizar as contas públicas, emitir pareceres e também providenciar que o parecer do governo seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Além disso quero trabalhar no sentido de garantir inspetorias e auditorias nas contas públicas”.

Para Marisa Serrano, a informatização dos processos por parte do TCE tem dado agilidade ao órgão na tomada de decisões. Ela quer trabalhar no sentido de transformar esse processo num espelho para outros tribunais.

“Também é preciso discutir uma forma de trabalho para os técnicos nos municípios, por meio de orientações. O sistema de prazos para análises de processos é algo que precisa ser incorporado ao TCE, desde que não fira a Constituição Estadual e garanta agilidade”.

Acompanharam as sabatinas os deputados Jerson Domingos e Eduardo Rocha, do PMDB; Marcio Monteiro, Dione Hashioka e Onevan de Matos, do PSDB; Lauro Davi, do PSB; Laerte Tetila, Paulo Duarte e Cabo Almi, do PT; Mara Caseiro, do PTdoB; Alcides Bernal, do PP; Diogo Tita, do PPS; Zé Teixeira, do DEM; George Takimoto, do PSL; e Felipe Orro, do PDT.

Na sessão desta quarta-feira (15/6), os deputados estaduais definirão, por meio de voto secreto, quem será o novo conselheiro do TCE.