Poderes prestam contas e falam de esforços para cumprir LRF

Em audiência pública nesta segunda-feira (20/6), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os três Poderes prestaram contas sobre o cumprimento das metas fiscais e dos limites de gastos estipulados pela legislação.

Presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Casa, o deputado Junior Mochi (PMDB) lembra que a prestação de contas é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "O objetivo foi ver se as metas foram cumpridas", explicou.

Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Neves mostrou que o gasto com pessoal do Governo do Estado nos primeiros quatro meses de 2011 ficaram abaixo do limite.

Representando o Procurador Geral, Paulo Alberto de Oliveira, o Promotor de Justiça Paulo Passos informou que o gasto com pessoal no MPE (Ministério Público Estadual), no primeiro quadrimestre, também está abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. "Tivemos o cumprimento absoluto dos limites prudenciais", disse.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Desembargador Luiz Carlos Santini, falou do esforço daquele Poder para reduzir as despesas e cumprir os limites. "Estamos fazendo todo o possível para readequar o orçamento para não ter que desativar comarcas".

Diretor Geral de Administração Interna do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Brandes contou que o desafio daquele Poder foi o de cumprir o limite mesmo com a aprovação e implantação de um Plano de Cargos e Carreiras no início deste ano. "O TCE está dentro dos limites prudênciais, em condições para aumento salarial e abertura de concurso público", afirmou.

Já o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PR), explicou que as despesas com servidores estão abaixo dos limites total e prudêncial e contou que a Assembleia retomou as obras do prédio anexo e está preparando um Plano de Cargos e Carreiras para valorizar os funcionários. "Quem trabalhar mais, vai ganhar mais. Quem trabalhar menos, ganhará menos", disse.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Marcio Fernandes (PTdoB) e Professor Rinaldo (PSDB), a Diretora Geral de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Marlene Figueira da Silva, o Diretor de Finanças da Assembleia Legislativa, Jérico Vieira de Matos, a Diretora da Secretaria de Finanças do TJ/MS, Magda Rodrigues de Barros e o Subdefensor Público Geral do Estado, Francisco José Soares.