Assembleia aprova projeto para manter incentivo a empresas

Em discussão única, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22/6), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 007/2011, do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte para substituir o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda, e manter a política de incentivos fiscais para atrair empresas.

Uma sessão extraordinária foi aberta para aprovar em 2ª discussão vários outros projetos, entre eles o PL 076/2011, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), criando prazo de 45 dias para o consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito. O peemedebista defendeu a proposta na tribuna e conseguiu a aprovação.

Também foram aprovados em duas votações os projetos 003/2011 e 098/2011, do MPE (Ministério Público Estadual), criando cinco cargos de Promotor de Justiça, além de 50 efetivos e 20 em comissão; o PL 078/2011, do deputado Laerte Tetila (PT), autorizando o Governo a criar o Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas; e o PL 082/2011, do Executivo, que institui o Dia do Socioeducador.

Em discussão única, também foi aprovado o PL 080/2011, do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina “Içao Iguma” a ponte de concreto sobre o rio Dourados, na rodovia MS-156, na divisa entre Dourados e Caarapó.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 001/2011, do deputado Pedro Kemp (PT), que acaba com o intervalo entre a posse dos deputados no início de cada legislatura, entre os dias 2 e 15 de fevereiro.

Ainda em 1ª votação, foi aprovado o PL 083/2011, do deputado Pedro Kemp (PT), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Ambientalista.