Kemp repercute sistema que fortalecerá assistência social

No último dia 8 de junho, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Suas (Sistema Único de Assistência Social). Com a aprovação da matéria, o país terá um formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre Governo Federal, Estados e municípios, com participação dos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços na área.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira (29/6) para destacar a importância do projeto, que segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. “É um avanço extraordinário para o Brasil. A assistência social deixa de ser uma política pública para se tornar uma política de Estado”, afirmou.

A proposição institui também os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializads de Assistência Social) como equipamentos públicos responsáveis pelos atendimentos às famílias. Com a implantação do sistema, o Estado fica responsável pelo atendimento à família, idosos, pessoas com deficiência, juventude e todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.

O projeto foi inspirado nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde). Para Kemp, com o Suas a assistência social passa a ser um direito e garantia de cidadania. "Historicamente, a assistência social era confundida com assistencialismo, caridade ou como um favor. Hoje é um direito”, destacou.