Em 2 votações, Assembleia Legislativa aprova MS Forte-Indústria
Projetos foram votados mediante decisão da Mesa Diretora e dos deputados que estavam no plenário.
29/06/2011 - 13:15
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Na semana passada, a Casa de Leis já havia aprovado um projeto de decreto legislativo convalidando a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para o incentivo às indústrias.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) explicou que todas as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul tiveram a aprovação do Conselho, mesmo sem a exigência na lei estadual de incentivos.
Os projetos foram apresentados pelo governo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou ilegais as leis que concediam benefícios fiscais em seis estados.
Em 1ª discussão, também foram aprovados, nesta quarta-feira, o PL 092/11, do deputado Cabo Almi (PT), que institui o Programa de Incentivo ao Consumidor, na exigência de documento fiscal; e o PL 094/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece normas para comprovação de residência no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Ainda em 1ª, foi aprovado o projeto de lei 091/11, de Maurício Picarelli (PMDB), que disciplina a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, eventos e shows realizados em Mato Grosso do Sul.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 030/2011, do deputado Diogo Tita (PPS), concedendo Tílulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.