Em 2 votações, Assembleia Legislativa aprova MS Forte-Indústria

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação os projetos de lei 089/11, do governo do estado, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria, e o PL 110/2011, que aumenta em 0,5% a participação patronal do governo do estado no plano de saúde dos servidores públicos.

Na semana passada, a Casa de Leis já havia aprovado um projeto de decreto legislativo convalidando a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para o incentivo às indústrias.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) explicou que todas as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul tiveram a aprovação do Conselho, mesmo sem a exigência na lei estadual de incentivos.

Os projetos foram apresentados pelo governo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou ilegais as leis que concediam benefícios fiscais em seis estados.

Em 1ª discussão, também foram aprovados, nesta quarta-feira, o PL 092/11, do deputado Cabo Almi (PT), que institui o Programa de Incentivo ao Consumidor, na exigência de documento fiscal; e o PL 094/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece normas para comprovação de residência no âmbito de Mato Grosso do Sul.

Ainda em 1ª, foi aprovado o projeto de lei 091/11, de Maurício Picarelli (PMDB), que disciplina a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, eventos e shows realizados em Mato Grosso do Sul.

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 030/2011, do deputado Diogo Tita (PPS), concedendo Tílulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Desembargador Sideni Soncini Pimentel.