MS apresentará propostas para a Agenda de Trabalho Decente

Mato Grosso do Sul se prepara para a I Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, marcada para 17 e 18 de novembro. A Assembleia Legislativa terá um representante na comissão organizadora do evento.

Nesta terça-feira (5/7), os deputados estaduais receberam, na presidência da Casa de Leis, a oficial de projeto da OIT (Organização Internacional de Trabalho), Andrea Araujo, e o diretor-geral da Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho), Cícero Ávila de Lima.

A representante da OIT explicou o conceito de trabalho decente e respondeu questionamentos dos parlamentares. O trabalho decente tem quatro eixos: promoção dos direitos do trabalho, geração de empregos, proteção social e diálogo social.

“É um trabalho produtivo, de qualidade, em condições de dignidade, respeitando os direitos do trabalhador”, afirmou.

Na Conferência Estadual, Mato Grosso do Sul apresentará sugestões para serem levadas à Conferência Nacional propondo emendas à Agenda Nacional de Trabalho Decente, que é um conjunto de metas e indicadores para o trabalho.

Participarão da conferência nacional 300 delegados, sendo 30 sul-mato-grossenses.

Andrea ressaltou ainda que o Estado sempre esteve à frente de outros no combate ao trabalho degradante.

Segundo o diretor-geral da Funtrab, Cícero Ávila, Mato Grosso do Sul tem duas particularidades que deverão ser incluídas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente: o trabalho indígena e o fronteiriço.

O Estado possui a 2ª maior população indígena do País. Índios de diversas etnias estão fadados a trabalhar na colheita de cana-de-açúcar. Já nas fronteiras com Paraguai e Bolívia, trabalhadores desses países vizinhos se sujeitam a trabalhar no Brasil sob baixos salários, impactando negativamente no mercado.

Ele explicou que houve um crescimento importante na geração e na formalização dos empregos e que agora se discute a melhoria da qualidade do trabalho. “Estamos tendo aumento de empregos e salários e hoje discutimos melhoria da qualidade dos postos de trabalho”, afirmou Cícero Ávila.

O deputado Junior Mochi (PMDB), que presidiu a reunião, ressaltou a importância da discussão. “A conferência é fundamental para discutir as relações de emprego e o trabalho decente. É importante que todos os trabalhos respeitem o cidadão. Temos que erradicar todo o trabalho degradante”, disse.

Também participaram da reunião os deputados George Takimoto (PSL), Professor Rinaldo (PSDB), Dione Hashioka (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Marcio Monteiro (PSDB), Lauro Davi (PSB), Diogo Tita (PPS), Mara Caseiro (PTdoB) e Felipe Orro (PDT).