Relatório aponta soluções para caos na saúde pública

O deputado estadual Lauro Davi (PSB) entregou na sessão de hoje (6/7) à Mesa Diretora, o relatório da Comissão de Saúde e Seguridade Social, contendo os principais problemas da Santa Casa de Campo Grande e soluções para acabar com a crise na saúde pública de Mato Grosso do Sul.

Na tribuna, Lauro informou as propostas. São elas:

- Criação de um Conselho Gestor com o objetivo de traçar uma nova política administrativa e financeira do hospital. Seria um novo modelo de administração, com participação do município, Estado, ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), entidades representantes dos médicos, funcionários e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

- Criação de um Conselho de Fiscalização para companhar a estrutura financeira e econômica da instituição, inclusive com a verificação de custos de mercados e valores praticados pela Santa Casa, com poderes para adequação de normas que evitem distorções nos preços.

- Regras de consórcio entre os municípios do interior, com participação financeira proporcional, quando pacientes forem encaminhados para Campo Grande.

- Instituição de uma estrutura para buscar junto ao Depvat (Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre) as indenizações para atendimento de assistência nos acidentes automotivos.

- Estabelecimento de uma Central de Compras, com métodos modernos e controle externo, sendo responsável tanto nos preços quanto nos pagamentos dos insumos e produtos. A central possibilitará uma maior transparência e a prática dos menores e melhores preços de mercado.

- Estabelecimento de rígido controle de estoque, dispensação e consumo de medicamentos. A ideia é acabar com os sub-estoques de medicamentos em cada posto de enfermagem.

- Parcerias com empresas fornecedoras de orteses, próteses e materiais especiais para compras nos menores preços e nas melhores condições de pagamento.

- Estabelecer normas rígidas de padronização de medicamentos, materiais e insumos.

- Restruturação do quadro de funcionários, permitindo a redução dos custos com a folha de pagamento dos salários e as obrigações tributária mensais.

- Estabelecer critérios de recepção de pacientes, com regras definidas junto aos órgãos de resgate de acidentados, para que sejam encaminhados somente quem não tiver condições de atendimento nos postos de saúde.

- Auditoria analítica de contas médicas e Controladoria nos processos de faturamento de contas para evitar desperdícios.

- O Estado deve assumir a dívida que a Santa Casa possui com a Enersul, podendo pagar de forma parcelada, com desconto nos valores do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

- O Estado deve conceder incentivos e benefícios fiscais para empresas que fizerem doações financeiras regulares para o hospital.

- Efetuar a revisão ou cancelamento do contrato com a SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Com os recursos pagos mensalmente para esta empresa é possível a contratação de vários profissionais da área de gestão de saúde.

- Reorganizar a residência médica (Hospital de Ensino) e estabelecer novos valores e repasses de verbas institucionais.

- Instituir uma equipe própria de manutenção preventiva de equipamentos, garantindo o bom funcionamentos dos setores.

- Estabelecer um Sistema Eletrônico, como o Portal da Transparência, apresentando receitas e despesas, como também as entradas e saídas de pacientes, tornando público o controle das vagas.

- Adquirir os gêneros alimentícios por meio da Central de Comercialização da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) .

- Utilizar da característica de instituição filantrópica para usufruir das políticas de doações de gêneros alimentícios que possam existir na própria Conab e em outras instituições.

- Estabelecer rígido controle de fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e funcionários da instituições para evitar desperdícios.