Deputados aprovaram oito projetos nesta quarta-feira

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (6/7), os deputados estaduais aprovaram oito matérias. O projeto de lei 109/11, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2012, que prevê R$ 9.857.787,00, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Dois projetos do Poder Executivo que tratam de doação de imóveis também foram aprovados: o 106/11 autoriza a doar imóvel ao município de Miranda e o 107/11 permite à Agehab (Agência Estadual de Habitação) doar imóvel ao município de Brasilândia.

Os projetos de lei 102/11, do deputado Paulo Duarte (PT), que determina a divulgação de mensagens educativas nos eventos artísticos, culturais e esportivos, para a prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes; 096/11, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas; o projeto de emenda constitucional 004/11, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que visa adequar o texto da Constituição Estadual alterando o termo “Pantanal Mato-Grossense” por “Pantanal Sul-Mato-Grossense”, também foram aprovados em primeira votação.

Em segunda votação, o projeto 019/11, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que determina os mototaxistas a adotarem um meio de higienização dos capacetes ou disponibilizarem tocas descartáveis para os clientes.

Por fim, em redação final, o projeto de resolução 001/11, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), revoga, altera e acrescenta dispositivos à resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.