Assembleia Legislativa institui Diário Oficial Eletrônico

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (13/7), em discussão única, o projeto de resolução 035/11, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. A Casa de Leis não publicará mais seus atos no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A versão será veiculada no portal da ALMS.

O diário eletrônico passa a ser o órgão oficial para publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos da instituição. A veiculação será de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

A publicação no diário eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

“A Assembleia Legislativa está equipada de meio eletrônico para oferecer maior celeridade a prestação jurisdicional e economicidade de custos operacionais para a publicação dos atos oficiais. Além disso, a medida traz facilidade ao acesso, segurança e transparência”, afirma o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Após a publicação do projeto de resolução aprovado hoje, a Assembleia tem o prazo de 30 dias para implantar o Diário Oficial Eletrônico.