Contas de luz poderão informar sobre direito de ressarcimento

Os consumidores que tiveram problemas com a falta de energia elétrica devem ser ressarcidos. O direito é desconhecido por muitos, mas poderá ser melhor divulgado caso seja aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica de publicar, nas faturas mensais, informações sobre o direito de ressarcimento por prejuízos causados por falha de energia.

A mensagem deverá ser redigida desta forma: “É seu direito ser restituído por eventuais prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia. Problemas de energia elétrica, ligue para a sua concessionária. Não resolveu, ligue para o órgão fiscalizador competente.”

“A conscientização do direito de ressarcimento certamente estimulará a própria concessionária a prestar um serviço com maior eficiência, minimizando assim os riscos de prejuízos e aborrecimentos causados aos consumidores”, destaca Lauro Davi.