Deputados aprovaram seis projetos nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (14/7), último dia de sessões legislativas no semestre, os deputados estaduais aprovaram seis matérias. Um dos destaques foi a aprovação, em segunda votação, do PL (Projeto de Lei) 091/11, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que disciplina a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, eventos e shows.

A proposição estabelece que bares, restaurantes, boates, shows, eventos, lojas, magazines e estabelecimentos congêneres somente poderão contratar para atuar como vigilantes profissionais de empresas de segurança e vigilância credenciados junto ao órgão competente.

Em segunda votação, foram aprovados os PL 125/11, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Aparecida do Taboado; 085/11, do deputado Picarelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do banheiro família em shopping centers e hipermercados e o 105/11, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas no transporte intermunicipal de passageiros.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o PL 095/2011, que altera a denominação do cargo de oficial de segurança e informações, cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa, e o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 01/10, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB), que acrescenta um artigo à Constituição do Estado. O objetivo deste PEC é explicitar o conteúdo material da expressão "funções de magistério", constante no artigo 31, por meio da adição de um novo artigo, que a define.