Estado poderá custear anuidade de defensores e procuradores

Imagem: A ideia do projeto surgiu pelo fato de esses profissionais se dedicarem única e exclusivamente às causas públicas, disse Marquinhos.
A ideia do projeto surgiu pelo fato de esses profissionais se dedicarem única e exclusivamente às causas públicas, disse Marquinhos.
02/08/2011 - 12:52 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Giuliano Lopes

O Estado de Mato Grosso do Sul poderá custear a anuidade dos defensores públicos e procuradores junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). É o que determina o projeto de lei do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentado na sessão desta terça-feira (2/8).

O projeto estabelece a concessão do custeio aos defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores autárquicos ou fundacionais que desempenham o efetivo exercício do cargo e que não exercem a atividade da advocacia privada.

“A ideia surgiu pelo fato de esses profissionais se dedicarem única e exclusivamente às causas públicas. O projeto de lei vem restabelecer um elo de gratidão a estes servidores, pois nada mais justo que o Estado custear a anuidade daqueles que têm a função de servir a coletividade”, justifica.

Esta iniciativa já é realidade no Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Rio Grande do Sul.
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