Antecedentes criminais deverão ser exigidos de homenageados

Projeto de resolução do deputado Marquinhos Trad (PMDB) quer inserir um parágrafo ao artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, estipulando que a apresentação de projeto destinado à concessão de título de cidadão sul-mato-grossense e de comenda do mérito legislativo deverá conter currículo e a certidão negativa de antecedentes criminais do homenageado, expedidos por órgãos judiciais competentes.

O artigo 166 versa sobre projetos variados e conta atualmente com seis parágrafos. No quarto parágrafo, por exemplo, o parlamentar poderá apresentar em cada sessão legislativa, apenas três projetos de resolução destinados à concessão de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense, que serão entregues em sessão solene, a ser realizada anual e preferencialmente no dia 11 de outubro, pessoalmente ao homenageado.

De acordo com Marquinhos, o projeto visa estabelecer, segundo a moralidade, ética e probidade exigida dos deputados, uma correlação a ser estabelecida junto aos cidadãos que forem agraciados com honrarias de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense ou comenda do mérito do legislativo.

“A proposição é respaldada pelo fato de serem homenageadas pessoas que realmente tenham uma conduta ilibada, com comportamento sem mácula e que não tenham sua moral questionada”.

Diante disso, a concessão dessas honrarias com as especificações estabelecidas pelo projeto, estabelecerá um parâmetro de conduta a ser seguido por outros cidadãos. “Devemos homenagear quem vive honestamente, quem não prejudique ninguém e quem respeita o que é devido a cada um”, concluiu o peemedebista.