CCJR aprova projeto que amplia transporte na zona rural

Nesta terça-feira à tarde, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 101/11, de autoria do deputado estadual Alcides Bernal (PP), que amplia o acesso ao transporte escolar para estudantes da rede pública de ensino, residentes na zona rural.

A proposta foi analisada pelo deputado Marcio Monteiro (PSDB), vice-presidente da comissão, que também deu parecer favorável a um PR (Projeto de Resolução) da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Já o deputado Pedro Kemp (PT), membro da CCJR, concedeu parecer a favor de outro projeto da deputada Mara Caseiro, que também trata de homenagem com Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Ele analisou um veto total do Governo do Estado ao projeto 085/11, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiro família em Shopping Centers e hipermercados do Estado, e emitiu parecer favorável à manutenção do veto.

Projeto de lei, também do deputado Picarelli, que pretende garantir a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nas auto escolas de Mato Grosso do Sul, vedando a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores, foi rejeitado por três votos a dois. Marquinhos Trad (PMDB) e Kemp votaram a favor, enquanto Monteiro, Junior Mochi (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR) emitiram parecer contrário.

O presidente da CCJR, deputado Arroyo, analisou o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei 092/11, do deputado Cabo Almi (PT), que institui o Programa de Incentivo ao Consumidor, e decidiu pela manutenção do veto, sendo acompanhado pelos outros parlamentares.

Junior Mochi votou a favor de um PR da deputada Mara Caseiro, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, e ao projeto 127/11, do Poder Executivo, que cria o Sisan/MS (Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul). Ele ainda manteve sua opinião contrária ao projeto de lei 112/11, do deputado Lauro Davi (PSB), que obriga a inserção de orientações que visem a melhoria da qualidade de vida e outras de interesse da saúde pública no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde de MS.

Energia - Vice-líder do PTdoB na Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro marcou presença na reunião da CCJR para defender um projeto de sua autoria que insere no calendário de eventos do Estado a celebração da Semana Estadual de Conscientização à Eficiência Energética, que deverá contar com ações que possam garantir a sustentabilidade. Ela deve ocorrer anualmente no mês de outubro.

Durante a semana proposta por Mara Caseiro deverão ser desenvolvidas atividades que envolvam todo o Estado com a finalidade de despertar nos órgãos públicos, nas escolas, nas indústrias, no comércio e na comunidade a consciência sobre a responsabilidade individual e coletiva relativa à eficiência energética e sustentabilidade.

Essas atividades ficarão a cargo da Assembleia Legislativa e para isso, o Poder Legislativo deverá formar uma comissão especial integrada por membros da Casa de Leis. Também serão convidados representantes do Poder Executivo, da indústria, comércio, Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) e comunidade.

A advogada Ieda Mara Leite Anbar, consultora técnica da empresa UniEnergy, participou da reunião a convite da deputada Mara e relatou que a implantação de um modelo de gestão energética pela Assembleia é um avanço. “Esse projeto deve fazer parte do rol estrutural, visando garantir o controle e planejamento da utilização da energia elétrica”.

Durante a reunião da comissão nesta tarde, a deputada Mara Caseiro lembrou do avanço que significou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, encabeçada pelos deputados Marquinhos Trad e Paulo Corrêa (PR) para a sociedade, no sentido de garantir o ressarcimento por cobranças indevidas nas contas de luz.

O deputado Arroyo agradeceu a exposição de Mara Caseiro a respeito do projeto e disse que mais deputados podem fazer o mesmo, para defender seus projetos e assim fazer com que os parlamentares que compõem a comissão estejam melhores embasados para emitir seus pareceres.

Como na próxima terça-feira (16/8) haverá reunião na Governadoria entre os deputados e o governador André Puccinelli (PMDB), a reunião da CCJR acontecerá na quarta-feira, a partir das 14h30.