Substitutivo à PEC sobre plebiscito é apresentado por Arroyo

Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (16/8), o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou Emenda Substitutiva ao PEC (Projeto de Emenda Constitucional), apresentado em maio deste ano, que prevê a realização de plebiscito e referendo em Mato Grosso do Sul. O texto da nova proposição aperfeiçoa o do projeto original com informações objetivas sobre a redação da matéria.

Arroyo defende a regulamentação do plebiscito na Constituição Estadual para que a população possa ser consultada sobre a mudança do nome do Estado, que há tempos é motivo de discussões e polêmicas pelos sul-mato-grossenses, ainda mais quando em âmbito nacional confundem o Mato Grosso, estado vizinho, com Mato Grosso do Sul. “Com o plebiscito cada indivíduo poderá escolher de forma democrática se o nosso Estado continua ou não com este nome”.

A PEC, conforme faz questão de explicar o parlamentar, não tem o objetivo de mudar o nome do Estado, mas de ser um instrumento de participação popular em consultas de vários temas. “Esta emenda tem como característica fundamental a resposta ao desafio de assegurar o exercício direto da soberania popular, sem afronta aos princípios da democracia representativa”, justifica.

Outra questão que Arroyo enfoca é que, com a realização do plebiscito, não será acarretado ônus aos cofres públicos, pois será realizado juntamente com as eleições, acrescentando apenas lacuna na cédula eletrônica.

Para entender:

Plebiscito: Voto do povo a respeito de uma proposta que lhe seja apresentada, para aprovação ou rejeição. A partir do resultado se cria ou não uma norma.

Referendo: Por meio do voto popular se ratifica ou rejeita uma norma já existente.

Iniciativa popular: Permite que a própria população apresente uma proposta de projeto de lei ou uma emenda constitucional.