Substitutivo à PEC sobre plebiscito é apresentado por Arroyo
Deputado Arroyo defende realização de plebiscito e referendo em MS.
16/08/2011 - 13:30
Por: Whelton Borges
Foto: Giuliano Lopes
Arroyo defende a regulamentação do plebiscito na Constituição Estadual para que a população possa ser consultada sobre a mudança do nome do Estado, que há tempos é motivo de discussões e polêmicas pelos sul-mato-grossenses, ainda mais quando em âmbito nacional confundem o Mato Grosso, estado vizinho, com Mato Grosso do Sul. “Com o plebiscito cada indivíduo poderá escolher de forma democrática se o nosso Estado continua ou não com este nome”.
A PEC, conforme faz questão de explicar o parlamentar, não tem o objetivo de mudar o nome do Estado, mas de ser um instrumento de participação popular em consultas de vários temas. “Esta emenda tem como característica fundamental a resposta ao desafio de assegurar o exercício direto da soberania popular, sem afronta aos princípios da democracia representativa”, justifica.
Outra questão que Arroyo enfoca é que, com a realização do plebiscito, não será acarretado ônus aos cofres públicos, pois será realizado juntamente com as eleições, acrescentando apenas lacuna na cédula eletrônica.
Para entender:
Plebiscito: Voto do povo a respeito de uma proposta que lhe seja apresentada, para aprovação ou rejeição. A partir do resultado se cria ou não uma norma.
Referendo: Por meio do voto popular se ratifica ou rejeita uma norma já existente.
Iniciativa popular: Permite que a própria população apresente uma proposta de projeto de lei ou uma emenda constitucional.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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