Definidas ações de enfrentamento à exploração sexual infantil

A audiência pública sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nos Municípios de Fronteira, reuniu nesta sexta-feira (19/8), no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, em Corumbá, diversas entidades ligadas à luta dos direitos da criança e do adolescente. Estiveram presentes, o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, o prefeito de Ladário José Antônio Faria, representantes do Ministério Público Estadual, do Comando Militar do Oeste, do 6º Distrito Naval, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Assistência Social de Corumbá, Trade Turístico do município, Consulado da Bolívia e outras autoridades. A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT).

Um dos pontos mais debatidos durante o evento foi o envolvimento de todos os segmentos da sociedade não apenas para denunciar os casos de exploração, bem como a criação de uma rede capaz de receber as denúncias, verificar a veracidade dos fatos, aplicar as medidas corretivas e ainda fornecer um atendimento adequado às vítimas.

Para o juiz criminal Roberto Ferreira Filho, o Brasil tem uma legislação da infância e adolescência que é modelo, mas é necessário que todos se envolvam no compromisso de cumprir o estatuto.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil existem 62 milhões de crianças e adolescentes, segundo o Censo 2010. Em todo o País, 2.728 municípios registraram denúncias de exploração sexual infanto-juvenil. Foram detectados, ainda, 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual, em especial nas rodovias. Metade desses pontos se localiza nas regiões em que os estados brasileiros fazem fronteira com outros países da América do Sul, como a região sul, centro oeste e norte.

No ranking das regiões que mais denunciam os abusos cometidos contra as crianças e adolescentes destaca-se o Centro-Oeste, que ocupa o primeiro lugar. O Mato Grosso do Sul está no quarto lugar dentre os Estados que mais denunciam os casos de exploração sexual. Com base nessas informações o debate durante a audiência pública, em Corumbá, priorizou o reforço nas ações de enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios de fronteira.

O município de Corumbá está entre os mais importantes do estado, ocupando cerca de 20% de todo o território sul-mato-grossense. Em 2003 foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas para implantar um programa piloto de ações integradas e que ao longo dos últimos anos tem se desenvolvido gradativamente com o apoio de diversas entidades.

Ao final da audiência foi aprovada uma carta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e que será encaminhada para todos os segmentos que participaram do evento e que estão envolvidos com o tema, como as prefeituras de Corumbá e Ladário, secretarias municipal e estadual de assistência social, Justiça, Ministérios Públicos, Polícia Federal, e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para o deputado Paulo Duarte as comunidades fronteiriças, como Corumbá e Ladário, não devem mais aceitar o estigma de cidades onde só existe comércio de drogas e turismo sexual. “Essa mudança é o desejo da comunidade. Nós temos coisas belas para mostrar e devemos explorar, de forma consciente, as nossas belezas naturais, fazer turismo ecológico, valorizar a cultura. Corumbá e Ladário são dois centros ricos em história e temos de aprender a valorizar isso”, finalizou o propositor da audiência, lembrando ainda que as ações de enfrentamento poderão ser implementadas por meio de recursos específicos que são disponibilizados pelo Ministério da Justiça para o combate à exploração sexual infantil.