Marquinhos critica proibição de dinheiro nos ônibus da Capital

Em discurso nesta quarta-feira (24/8), o deputado Marquinhos Trad (PMDB) criticou o Decreto Municipal 11.602, de 19 de agosto de 2011, que proíbe o pagamento de passagens em dinheiro nos ônibus articulados de Campo Grande.

A medida, tomada com base em um parecer do Ministério Público, teve o objetivo de inibir os roubos.

Para o parlamentar, a preocupação é importante, mas a proibição fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor ao banir o uso da moeda corrente. “Até que ponto, para garantir a segurança, tem que violar um dispositivo constitucional?”, questionou.

Marquinhos sugere que a não aceitação de dinheiro como forma de pagamento de passagens nos ônibus articulados seja feita de forma gradual ou então que seja dado um incentivo como desconto para quem for adquirir o cartão.

“É preciso dar o direito ao cidadão de se acostumar com a ideia”, disse. “O interesse público deve prevalecer”, acrescentou.

O vice-líder do PMDB recebeu apartes dos deputados Maurício Picarelli (PMDB), Cabo Almi (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).

Picarelli ressaltou que a Constituição garante o uso da moeda corrente e disse ser uma boa saída, em vez da proibição, o incentivo ao uso do cartão por meio de desconto no valor da passagem. “Uma senhora me procurou porque deu um problema no cartão e teve que pagar. E se ela não tivesse dinheiro? E se fosse proibido pagar em dinheiro?”, questionou.

Já Cabo Almi (PT) acredita que a proibição do pagamento em dinheiro não diminuirá o número de assaltos, pois os usuários do transporte coletivo sempre terão pertences que poderão ser roubados.

Professor Rinaldo afirmou que o decreto cerceia o direito de ir e vir e sugeriu campanha para incentivar o uso do cartão.

Ontem (23/8), Marquinhos apresentou um requerimento para ter acesso aos argumentos jurídicos em que foi embasada a resolução.

Em 30 dias, ele deverá receber a resposta do prefeito Nelsinho Trad; do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade Júnior; do presidente da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), Sinval Martins; e do procurador-geral do município, Ernesto Borges Neto.