AL aprova projeto que amplia vagas em ônibus para deficientes

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (31/8), o projeto de lei 155/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado, em benefício das pessoas idosas ou com deficiência.

O projeto estabelece gratuidades quando, comprovadamente, a renda mensal for igual ou inferior a dois salários mínimos. Serão beneficiados os idosos (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiências física, auditiva, visual, mental ou múltipla. As empresas que concederem a gratuidade poderão ser ressarcidas com desconto no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a proposição também amplia a concessão de lugares gratuitos à pessoa com deficiência.

Em discussão única, foi aprovado o projeto de resolução 045/11, do deputado George Takimoto (PSL), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Belarmino Fernandez Iglesias.

Já em primeira votação, os deputados aprovaram os projetos 144/11, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da lei 1.071, de 11 de julho de 1990, para atribuir o pagamento da retribuição pecuniária dos conciliadores e juízes leigos ao Funjec (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Civis e Criminais), e 140/11, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que institui a Semana Estadual do Artesanato e o Dia do Artesão.