Rocha defende Reforma Tributária que permita incentivo fiscal
De acordo com Eduardo Rocha, 23 estados querem continuar com a política de incentivos.
08/09/2011 - 12:31
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Esses benefícios são a forma encontrada por alguns estados, entre eles Mato Grosso do Sul, para atrair indústrias e gerar empregos.
"Entendo que não pode ter uma Reforma Tributária sem incentivos para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste", disse. "Hoje, 23 estados querem continuar com a política de incentivos", acrescentou.
Eduardo Rocha também criticou a exigência de aprovação unânime pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a concessão de incentivos fiscais. "É um absurdo. Nem a Reforma da Constituição precisa de unanimidade", destacou.
Ainda conforme Eduardo Rocha, as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul rendem R$ 143 milhões aos cofres públicos.
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegais os benefícios fiscais de seis estados, incluindo o concedido por Mato Grosso do Sul, criando um clima de incerteza, mesmo após a Assembleia Legislativa aprovar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) criando o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte para substituir o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda e manter a política de incentivos fiscais para atrair empresas.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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