CPI das Construtoras pode indicar membros na próxima semana

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará um esquema das construtoras para fugir das obrigações trabalhistas poderá ter os membros indicados já na próxima semana.

Propositor da CPI, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), explicou que serão indicados pelos líderes das respectivas bancadas, dois deputados do PMDB, um do PT, um do PSDB e um dos partidos de menor representação.

"Vamos pedir documentos a todas as construtoras instaladas em Mato Grosso do Sul, ouvir os trabalhadores e pedir subsídios ao Ministério Público do Trabalho. Estamos recebendo muitas denúncias", disse.

Dentre os indicados, o parlamentar mais idoso presidiária a reunião inicial que definirá presidente e relator.

Para Picarelli, com a investigação, Mato Grosso do Sul passará a ser um exemplo no cumprimento das leis trabalhistas.

Diretor Geral Legislativo da Casa de Leis, João Alencar Dosso explica que o requerimento para a instalação da comissão contempla os aspectos exigidos pelo Regimento Interno, tendo fato determinado e as assinaturas necessárias.

Dosso conta que o pedido será publicado na edição desta quarta-feira (14/9) do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. O requerimento para a criação da CPI, explica, não precisa passar por nenhuma votação, conforme o Regimento Interno.

Com poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, a CPI pode exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.